Resolução nº 270 de 15 de fevereiro de 2008

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

STJ: Ministério Público pode fazer investigação criminal

BRASÍLIA - O Ministério Público pode realizar investigações criminais. O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, acatou recurso contra a decisão que determinou à 9ª Promotoria de Investigações Penais do Rio de Janeiro a suspensão das apurações de irregularidades no Procon do estado.

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

Ação de adjudicação compulsória. Lote cujo preço foi pago integralmente. Cláusula que atribui a quitação dos impostos aos vendedores.

O CPC de 2015 e a Lei brasileira da Inelegibilidade

O texto esclarece a aplicabilidade do CPC/2015 na Lei Complementar 64/1990 e demais aspectos como os poderes instrutórios do magistrado na instrução processo.

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Edital de Abertura de Inscrições - 1ª fase

Negativa de autoria. Prova suficiente. Manutenção da condenação de dois apelantes e absolvição de outro. Pena. Confirmação.

Não efluindo do contexto probatório dos autos certeza da autoria do crime, é imperativa a absolvição da acusada nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, em respeito ao princípio in dubio pro reo.

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça

Boaventura de Sousa Santos lança três livros no canal TVIAB, nesta terça.

O espólio não pode figurar como parte passiva na ação de alimentos

A ação foi ajuizada por S.T.R. e outra, por meio de seu representante legal, porque pretendiam continuar recebendo a pensão alimentícia, no valor de R$ 1.500,00, que, segundo eles, era paga por seu pai enquanto vivo

Doação. Cancelamento de cláusulas de usufruto vitalício, inalienabilidade e impenhorabilidade que recaem sobre o imóvel.